Trabalha com subcontratação em transporte? Entenda como esse tipo de transporte é documentado através do CT-e.
Com um mercado cada vez mais competitivo, prazos de entrega cada vez mais apertados, desafios de logística e distribuição, a subcontratação de transporte tem se tornado uma alternativa cada vez mais atraente para as empresas do setor expandirem suas rotas de atuação e distribuição com estratégias alternativas assim como ampliarem e diversificarem sua carteira de clientes de forma ágil e competitiva.
A subcontratação de serviço de transporte ocorre quando a transportadora contratada para o transporte opta por não realizar a prestação do serviço por meios próprios, contratando outra transportadora para realizar o transporte desde a origem até o destino.
Como a legislação não é muito clara sobre quais informações devem constar no documento fiscal nesses casos, as transportadoras se deparam com a questão: Como é feito o CTe em casos de subcontratação?
Quem emite?
Um CT-e do tipo subcontratação só é emitido pela transportadora que fará o trajeto inteiro, ou seja, aquela levará a mercadoria desde o local de início até o local de término da prestação, que chamaremos de transportadora subcontratada.
Dependendo do estado, a transportadora subcontratada estará dispensada da emissão do CTe, podendo utilizar o CT-e emitido pela primeira transportadora (transportadora contratante) para acobertar o seu transporte. Contudo, há situações em que a transportadora precisa emitir seu próprio CT-e devido à particularidades específicas inerentes ao seu transporte ou para fins de cobrança.
Vejamos abaixo um exemplo de emissão de CT-e do contratante e do subcontratado, tendo como base as seguintes características básicas:
| Transportadora contratada para realizar o transporte (que consta na nota fiscal) | TRANSPORTADORA LEVA PRA MIM LTDA |
| Transportadora subcontratada para realizar o transporte | TRANSPORTADORA LEVO SIM LTDA |
| Remetente da mercadoria | INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS X LTDA |
| Destinatário | INDÚSTRIA ALGUEM TRAZ PRA MIM LTDA |
| Origem e término da prestação | RIBEIRÃO PRETO-SP à SÃO PAULO-SP |
CT-e do contratante
É idêntico ao um CT-e do tipo normal, devendo constar no campo observações adicionais informações da transportadora subcontratada para realizar o transporte. Exemplo:
| Emitente do CT-e | TRANSPORTADORA LEVA PRA MIM LTDA |
| Remetente | INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS X LTDA |
| Destinatário | INDÚSTRIA ALGUEM TRAZ PRA MIM LTDA |
| Recebedor e Expedidor | Deixar em branco (essas entidades somente serão preenchidas em caso de redespacho) |
| Tipo do CT-e | NORMAL |
| CFOP | 5352 – PRESTACAO SERVICO TRANSPORTE P/ ESTAB. INDUSTRIAL |
| Valor total da prestação | R$ 1.500,00 |
| Imposto | Tributar de acordo com a operação e regime de apuração atual da transportadora. |
| Observações | Transporte subcontratado com a TRANSPORTADORA LEVO SIM LTDA, CNPJ 09.645.980/0001-67, IE 1289903, proprietária do veículo marca IVECO STRALLIS, placa ABC-1234 de SP, conforme disposto no RICMS/SP, artigo 205. |
| Demais campos do CT-e* | Idem à um CT-e do tipo normal. |
* Nesse exemplo foram omitidos os demais campos obrigatórios no preenchimento do CT-e, sendo somente descrito aqueles que são importantes para o tipo de documento em questão.
Nos casos em que a legislação permitir, o transporte será acobertado por esse único documento, podendo o subcontratado a seu critério emitir um CT-e para fins de cobrança.
CT-e do subcontratado
A seu critério, a transportadora subcontratada poderá ela mesmo emitir um CT-e informando as particularidades do seu transporte, exemplo:
| Emitente do CT-e | TRANSPORTADORA LEVO SIM LTDA |
| Tomador do serviço | TRANSPORTADORA LEVA PRA MIM LTDA |
| Remetente | INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS X LTDA |
| Destinatário | INDÚSTRIA ALGUEM TRAZ PRA MIM LTDA |
| Recebedor e Expedidor | Deixar em branco (essas entidades somente serão preenchidas em caso de redespacho) |
| Tipo do CT-e | SUBCONTRATAÇÃO |
| CFOP | Quando o estado não permite a dispensa de emissão do CTe pelo subcontratado: 5352 – PRESTACAO SERVICO TRANSPORTE P/ ESTAB. INDUSTRIALQuando o estado permite a dispensa de emissão: 5360 – PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE A CONTRIBUINTE SUBSTITUTO EM RELAÇÃO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE |
| Documento Anterior | Informar os dados do documento anterior (chave de acesso) emitido pelo transportador contratante, que no nosso exemplo é a TRANSPORTADORA LEVA PRA MIM LTDA. |
| Chave de acesso do CTe referenciado (refCTE) | Para documentar a vinculação entre os dois CT-e (o emitido pela contratante e o emitido pela contratada) é necessário utilizar o campo refCTE para referenciar a chave de acesso do primeiro CT-e (emitido pela contratante). |
| Seguro da Carga | Informar os dados da apólice e seguradora LEVA TRANQUILO. |
| Valor total da prestação | R$ 1.500,00 |
| Impostos | Nos estados em que o subcontratado não estiver dispensado da emissão do CTe, tributar normalmente de acordo com a operação.
Nos estados em que o subcontratado estiver dispensado da emissão do CTe, não destacar o ICMS pois a cobrança será por substituição tributária atribuída ao tomador (ICMS 60), devendo ser adicionado nas observações a expressão: “Este documento não tem valor para efeito de crédito do ICMS”. |
| Observações | Quando o estado não permitir a dispensa de emissão do CTe:
“Transporte realizado por subcontratação firmado com a TRANSPORTADORA LEVA PRA MIM LTDA, CNPJ 08.345.871/0001-65, IE 23590122.” Quando o estado permitir a dispensa de emissão do CTe: “Transporte realizado por subcontratação firmado com a TRANSPORTADORA LEVA PRA MIM LTDA, CNPJ 08.345.871/0001-65, IE 23590122. Este documento não tem valor para efeito de crédito do ICMS.” |
| Demais campos do CT-e* | Idem à um CT-e do tipo normal. |
* Nesse exemplo foram omitidos os demais campos obrigatórios no preenchimento do CT-e, sendo somente descrito aqueles que são importantes para o tipo de documento em questão.
O motivo principal que fez a transportadora subcontratada emitir o CT-e foi devido às informações de seguro da carga ser exclusivamente inerente ao seu próprio negócio. Como a transportadora contratante não possui vínculo com a seguradora da subcontratada, esta precisou emitir um CT-e e destacar as informações do seguro.
Outra característica importante desse CT-e é a figura do tomador, que nesse caso é a TRANSPORTADORA LEVA PRA MIM LTDA, como o tomador é o contratante este terá direito ao crédito deste ICMS, caso a operação o destaque.
A critério do emissor, o CT-e do subcontratado poderá ter destaque de informações de fatura e duplicatas nas hipóteses de emissão de CT-e para fins de cobrança. No emissor de cte da OPHOS essas informações poderão ser preenchidas na aba cobrança de digitação do CT-e.
Assim concluímos que, observados determinados pontos, um CTe de subcontratação não é algo complicado de se fazer. Podendo a transportadora realizar a emissão do documento sem maiores problemas. Vale ressaltar que nem todo estado permite a dispensa da emissão do CT-e pelo subcontratado. Cheque a legislação vigente do seu estado e verifique se a dispensa é permitida e em quais caso se aplica.
Data da publicação: 23/02/2013 às 13:30
Atualizado em 05/03/2013 às 14:05
Autor: Anderson Dias
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